Questão de Direito Constitucional
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- Direito Constitucional
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Enunciado
A Constituição Federal de 1988, no Título VIII (Da Ordem Social), Capítulo III (Da Educação, da Cultura e do Desporto), estabelece princípios e diretrizes para a educação no Brasil, vinculando a atuação do Estado, da família e da sociedade. Considerando os dispositivos constitucionais que tratam da educação, assinale a alternativa correta.