Questão de Direito Constitucional

Leia com atenção e escolha uma alternativa. A correção aparece depois da sua resposta.

Direito Constitucional
AOCP
2025
Média

Enunciado

A Constituição Federal estabelece, em seu art. 208, que ao Estado é incumbido o dever de prover a educação, sendo esta efetivada mediante uma série de medidas que garantam o acesso a esse direito, garantindo a efetivação de preceitos fundamentais e o respeito à dignidade da pessoa humana. A respeito da educação, assinale a alternativa correta.

Escolha uma alternativa

A. O ensino médio gratuito não precisa ser progressivamente universalizado, devendo atender apenas a uma parcela da população em idade adequada.B. O ensino fundamental é obrigatório e gratuito apenas para os alunos que ingressam na idade própria, sendo facultativo para aqueles que não tiveram acesso anteriormente.C. A educação básica obrigatória e gratuita abrange dos 4 aos 17 anos, assegurada a oferta gratuita inclusive para os que não tiveram acesso na idade própria.D. O atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência deve ocorrer exclusivamente em instituições especiais, não sendo permitido em classes regulares.E. A educação infantil não é considerada obrigatória e deve ser oferecida apenas para crianças acima de seis anos.

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