Questão de Direito Constitucional
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- Direito Constitucional
- AVANÇA SP
- 2025
- Média
Enunciado
A Constituição Federal de 1988 estabelece, no art. 206, os princípios que regem o ensino no Brasil. Com base nesses princípios, analise as afirmativas a seguir: I – A gratuidade do ensino público é garantida em estabelecimentos oficiais. II – O ensino deve ser ministrado com base na igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. III – Na forma da lei, a gestão democrática do ensino público é um princípio previsto, mas não é exigida a valorização dos profissionais da educação. Assinale a alternativa correta: