Questão de Direito Constitucional

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Direito Constitucional
Instituto Iset
2025
Média

Enunciado

A Constituição Federal do Brasil, ao tratar do direito à educação, estabelece no artigo 210 diretrizes para a organização dos conteúdos a serem trabalhados nas escolas públicas, visando assegurar formação básica a todos os estudantes, respeitando e valorizando as manifestações culturais, artísticas e regionais existentes no país. Com base no que dispõe a Constituição, assinale a alternativa correta:

Escolha uma alternativa

A. Devem ser selecionados conteúdos mínimos para o ensino fundamental e médio, garantindo uma formação básica comum e a valorização dos valores culturais e artísticos nacionais e regionais.B. A Constituição determina a definição de conteúdos diversificados no ensino fundamental para controlar a formação básica dos estudantes e assegurar o respeito aos valores culturais e artísticos do país.C. O artigo 210 estabelece que as escolas públicas terão liberdade para selecionar livremente todos os conteúdos curriculares, sem necessidade de definição de conteúdos mínimos, priorizando exclusivamente os interesses locais.D. A Constituição prevê a seleção de conteúdos diversificados para o ensino fundamental e médio, com a finalidade de assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos do Brasil.E. Devem ser fixados conteúdos mínimos no ensino fundamental, com o objetivo de garantir uma formação básica comum e o respeito aos valores culturais e artísticos, tanto nacionais quanto regionais.

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