Questão de Direito Constitucional
Leia com atenção e escolha uma alternativa. A correção aparece depois da sua resposta.
- Direito Constitucional
- UNESC
- 2025
- Média
Enunciado
O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é um direito público subjetivo importando ao Poder Público responsabilidade da autoridade competente, caso: I. Não ofereça o ensino obrigatório II. Ofere irregularmente o ensino obrigatório. A partir da análise dos itens, é possível AFIRMAR que: