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Questão de Direito Constitucional

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  • Direito Constitucional
  • AVANÇA SP
  • 2024
  • Média

Enunciado

De acordo com o Art. 205 da Constituição, a Educação é considerada um direito e um dever. Nesse sentido, qual é o objetivo principal da promoção e incentivo à educação, conforme descrito nesse artigo?

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