Questão de Direito Constitucional
Leia com atenção e escolha uma alternativa. A correção aparece depois da sua resposta.
- Direito Constitucional
- Fundação CEFETMINAS
- 2024
- Média
Enunciado
Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a Educação Infantil é uma garantia do dever do Estado para com a educação e contempla crianças de até 5 (cinco) anos de idade em creche e