Questão de Direito Constitucional

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Direito Constitucional
LJ ASSESSORIA E PLANEJAMENTO
2024
Média

Enunciado

Com base na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a União incumbir-se-á de, exceto:

Escolha uma alternativa

A. elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.B. Manter o calendário acadêmico inalterado independente de datas não letivas.C. organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos Territórios.D. prestar assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino e o atendimento prioritário à escolaridade obrigatória, exercendo sua função redistributiva e supletiva.E. estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum.

Preparando sua resposta…