Questão de Direito Constitucional

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Direito Constitucional
Instituto Darwin
2023
Média

Enunciado

“A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.” No sentido de efetivar a educação pública, o Estado não tem o dever de garantir:

Escolha uma alternativa

A. Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, orga- nizada em pré -escola, ensino fundamental e en- sino médio.B. Acesso público e gratuito aos ensinos fundamen- tal e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.C. Atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas su- plementares de material didático -escolar, trans- porte, alimentação e assistência à saúde.D. Vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua re- sidência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade.E. Atendimento gratuito em creches e pré -escolas às crianças de zero a seis anos de idade.

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