Questão de Direito Constitucional

Leia com atenção e escolha uma alternativa. A correção aparece depois da sua resposta.

Direito Constitucional
Instituto Darwin
2023
Média

Enunciado

A organização da educação nacional deve observar as seguintes diretrizes, exceto:

Escolha uma alternativa

A. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Mu- nicípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino.B. Os Municípios incumbir -se-ão de organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando -os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.C. Caberá à União a coordenação da política nacio- nal de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redis- tributiva e supletiva em relação às demais ins- tâncias educacionais.D. Os Municípios incumbir -se-ão de oferecer a edu- cação infantil em creches e pré -escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as ne- cessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vincu- lados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.E. Os estabelecimentos de ensino terão a incum- bência de notificar ao Conselho Tutelar do Muni- cípio, ao juiz competente da Comarca e ao res- pectivo representante do Ministério Público a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de cinquenta p or cento do per- centual permitido em lei.

Preparando sua resposta…