Questão de Direito Constitucional

Com relação aos papéis atrelados à escola e à esfera familiar, analisar a sentença abaixo: A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho (1ª parte). É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais (2ª parte). A sentença está: