Questão de Direito Constitucional
Leia com atenção e escolha uma alternativa. A correção aparece depois da sua resposta.
- Direito Constitucional
- UNITINS
- 2020
- Média
Enunciado
Segundo o Art. 212 da Constituição Federal, a União aplicará, anualmente, nunca menos de _________________e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios_______________, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino. Levando em consideração esse artigo, pode-se afirmar que, a sequência correta de aplicação da receita resultante de impostos da União e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios é de: