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Questão de Direito Constitucional

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  • Direito Constitucional
  • AMEOSC
  • 2014
  • Média

Enunciado

Segundo a Constituição Federal, a distribuição dos recursos públicos assegurará prioridade ao atendimento das necessidades do ensino obrigatório, nos termos do plano nacional de educação, no que se refere, exceto: A) A universalização. B) A garantia de padrão de qualidade. C) A equidade, nos termos do plano nacional de educação. D) Ao repertório cultural.

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