Questão de Direito Constitucional
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- Direito Constitucional
- INSTITUTO ÁGATA
- 2024
- Média
Enunciado
Analise as afirmativas a seguir: 1. Os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país. 2. Os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira. De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que: