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Questão de Direito Constitucional

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  • Direito Constitucional
  • INSTITUTO CONSULPLAN
  • 2023
  • Média

Enunciado

No Brasil temos a hipótese de naturalização ordinária, concedida aos estrangeiros que cumpram os requisitos descritos em lei. No caso de estrangeiros originários de países de língua portuguesa, o processo de naturalização é facilitado, sendo apenas exigidos dois requisitos; assinale-os.

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