Questão de Direito Constitucional

Leia com atenção e escolha uma alternativa. A correção aparece depois da sua resposta.

Direito Constitucional
Instituto Bahia
2023
Média

Enunciado

De acordo com a Constituição Federal emendas aos projetos de lei orçamentária devem satisfazer cumulativamente alguns requisitos mínimos. Referente ao assunto, marque a alternativa correta.

Escolha uma alternativa

A. As emendas devem ser incompatíveis com plano plurianual e lei orçamentária.B. Não devem indicar se for o caso quais os recursos que serão necessários para o objeto da emenda.C. Sejam emendas que se refiram a correção de erros ou omissões ou então, que tenham pertinência com os dispositivos de projetos de lei orçamentário.D. O Presidente da República poderá enviar mensagem ao congresso nacional para propor modificação no Projeto de lei orçamentária anual ou projeto de lei de diretrizes orçamentarias enquanto iniciada a votação, na Comissão mista, da parte cuja alteração é proposta.E. É permitido a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital salvo se autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados por projeto de lei.

Preparando sua resposta…