Questão de Direito Constitucional

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Direito Constitucional
QUADRIX
2025
Média

Enunciado

Acerca das características essenciais do Estado Federal, assinale a opção correta.

Escolha uma alternativa

A. Os estados federados têm o direito de secessão, sendo este um atributo inerente à sua autonomia política.B. No Estado Federal, não há previsão de intervenção federal, pois a unidade física e jurídica é assegurada exclusivamente pela soberania dos estados federados.C. O Estado Federal é uma forma de Estado caracterizada pela descentralização política e administrativa, com repartição de competências entre União e entes federados, consagrada na Constituição Federal 1988.D. A Suprema Corte, em um Estado Federal, possui jurisdição limitada aos conflitos entre os entes federados, sem jurisdição nacional.E. A organização do Estado Federal dispensa a participação dos estados federados nas deliberações da União, sendo estas atribuídas exclusivamente ao governo central.

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