Pular para o conteúdo

Questão de Direito Constitucional

Leia com atenção e escolha uma alternativa. A correção aparece depois da sua resposta.
  • Direito Constitucional
  • EPL CONCURSOS
  • 2023
  • Média

Enunciado

Com base na Constituição Federal de 1988 as decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais somente caberá recurso quando: Analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta: I- forem proferidas contra disposição expressa desta Constituição ou de lei; II- ocorrer divergência na interpretação de lei entre o Tribunal Superior Eleitoral eleitorais; III- versarem sobre inelegibilidade ou expedição de diplomas nas eleições federais ou estaduais; IV- anularem diplomas ou decretarem a perda de mandatos eletivos federais ou estaduais;

Escolha uma alternativa

Preparando sua resposta…