Questão de Direito Constitucional

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Direito Constitucional
JCM
2023
Média

Enunciado

Considerando os preceitos estabelecidos no Art. 14, assinale a alternativa INCORRETA:

Escolha uma alternativa

A. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular.B. A filiação partidária é condicionante de elegibilidade.C. O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos e para os analfabetos.D. Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.E. O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

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