Questão de Direito Constitucional
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- Direito Constitucional
- INSTITUTO CONSULPLAN
- 2023
- Média
Enunciado
Halima é vereadora do município de Nova Friburgo e pretende candidatar-se para o cargo de deputada Federal na eleição que se avizinha. Preocupada com a duração do mandato verifica que o texto constitucional estipula o período. Nos termos da Constituição Federal, cada legislatura terá a duração de: