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Questão de Direito Constitucional

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  • Direito Constitucional
  • INSTITUTO CONSULPLAN
  • 2023
  • Média

Enunciado

Halima é vereadora do município de Nova Friburgo e pretende candidatar-se para o cargo de deputada Federal na eleição que se avizinha. Preocupada com a duração do mandato verifica que o texto constitucional estipula o período. Nos termos da Constituição Federal, cada legislatura terá a duração de:

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