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Questão de Direito Constitucional

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  • Direito Constitucional
  • UNO Chapecó
  • 2025
  • Média

Enunciado

Na federação brasileira, a República Federativa do Brasil estrutura-se sobre a autonomia dos entes (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), com repartição de competências e indissolubilidade do vínculo. A autonomia compreende capacidade política, administrativa e financeira, não significando soberania dos entes subnacionais nem faculdade de supressão unilateral de entes federativos. À luz dessas noções constitucionais, julgue as afirmativas abaixo: I.A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel de Estados, Municípios e Distrito Federal. II.A Federação é formada por entes dotados de autonomia política, administrativa e financeira, não de soberania. III.A União pode suprimir Municípios por lei ordinária federal. IV.Estados, Distrito Federal e Municípios são entes federativos dotados de autonomia. Está correto o que se afirma em:

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