Questão de Direito Constitucional

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Direito Constitucional
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL ÁGAT
2025
Média

Enunciado

A Constituição Federal de 1988 promoveu importantes transformações na organização político-administrativa do Brasil, impactando diretamente antigas áreas sob administração federal. Nesse contexto, a respeito do Estado do Amapá, assinale a alternativa correta.

Escolha uma alternativa

A. A Constituição de 1988 manteve o Amapá como Território Federal, ampliando sua autonomia administrativa, sem alteração de status político.B. O Amapá foi elevado à condição de estado pela Constituição de 1988, passando a integrar a federação com autonomia política, administrativa e financeira.C. A Constituição de 1988 determinou a separação do Amapá em relação ao estado do Pará, como forma de reorganizar administrativamente a região Norte.D. A transformação do Amapá em estado ocorreu durante o regime militar, sendo ratificada pela Constituição de 1988.E. A Constituição de 1988 extinguiu todos os territórios federais da região Norte, inclusive Rondônia, que deixou de existir como unidade federativa.

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