Questão de Direito Constitucional
Leia com atenção e escolha uma alternativa. A correção aparece depois da sua resposta.
- Direito Constitucional
- FUNDATEC
- 2024
- Média
Enunciado
Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, tendo por referência a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul: I. O território do município poderá ser dividido em distritos e subdistritos, criados, organizados e extintos por lei municipal, observada a legislação estadual. PORQUE II. O município tem competência para instituir região metropolitana, aglomerações urbanas e microrregiões. A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.