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Questão de Direito Constitucional

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  • Direito Constitucional
  • OBJETIVA CONCURSOS
  • 2025
  • Média

Enunciado

No que se refere ao Poder Executivo, conforme a Constituição Federal, an alisar a sentença. A eleição do Presidente da República independe da do Vice- Presidente com ele registrado (1ª parte). O Presidente será considerado eleito quando obtiver a maioria absoluta de votos, incluindo brancos e nulos (2ª parte). A sentença está:

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