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Questão de Direito Constitucional

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  • Direito Constitucional
  • FUNDATEC
  • 2024
  • Média

Enunciado

Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, se, decorridos dez dias da data fixada para a posse, o Governador e o Vice-Governador, salvo motivo de força maior, não tiverem assumido o cargo, este será declarado vago pela:

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