Questão de Direito Constitucional

Leia com atenção e escolha uma alternativa. A correção aparece depois da sua resposta.

Direito Constitucional
IFRS
2013
Média

Enunciado

Entre os conceitos fundamentais da Ciência Política encontra-se o Presidencialismo. Tomando como base as concepções de Bonavides (2000, p.386) apresentadas em algumas das alternativas abaixo, marque a que destoa das demais por possuir características incorretas deste sistema no Brasil.

Escolha uma alternativa

A. nenhuma ingerência do titular do poder executivo nas prerrogativas que tem o Congresso de determinar por iniciativa própria, conforme as disposições eventualmente estabelecidas pela Constituição, as datas e os períodos de convocação e reunião do poder legislativo.B. nomeação pelo Congresso dos ministros da mais alta corte de justiça, sujeita porém à aprovação do Presidente.C. ausência de faculdade que permita ao Presidente por competência própria efetuar a dissolução do Congresso.D. inexistência de participação ou quando muito a menor participação possível do Presidente, nos sistemas autenticamente presidencialistas, em matéria de iniciativa de leis, que, por força do princípio da separação de poderes, cabe principalmente ao poder legislativo.E. direção da política exterior pelo Presidente da República, cabendo porém ao Senado exercer importante controle nessa política, mediante ratificação dos tratados, por maioria ordinariamente de dois terços.

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