Questão de Direito Constitucional
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- Direito Constitucional
- AMEOSC
- 2025
- Média
Enunciado
Em relação à Constituição Federal (art. 37) e aos princípios aplicáveis à Administração Pública, analise as afirmativas a seguir: I.A publicidade dos atos administrativos tem por finalidade garantir a transparência e o controle social. II.A eficiência exige que o servidor alcance resultados com menor gasto de recursos e tempo. III.A legalidade permite ao agente público inovar na ordem jurídica quando houver omissão da lei. IV.A moralidade obriga o agente público a observar padrões éticos mesmo em atos legais. V.A impessoalidade significa que o agente público deve tratar a todos com igualdade, sem favorecimentos. Com base na análise, estão corretas apenas: