Pular para o conteúdo

Questão de Direito Constitucional

Escolha uma alternativa ou mostre a resposta sem ganhar XP. Ao acertar, você avança para a próxima questão da mesma matéria em 3 segundos; ao terminar a matéria, segue para outra.
  • Direito Constitucional
  • INSTITUTO IGEDUC
  • 2025
  • Média

Enunciado

Durante a revisão de uma minuta de portaria que regulamentava procedimentos internos de um órgão público, o Analista Legislativo identificou que alguns dispositivos favoreciam determinado grupo de servidores, em desacordo com os parâmetros constitucionais que regem a Administração Pública. Diante da situação, reuniu a equipe técnica para reforçar que todo ato administrativo deve observar rigorosamente os princípios expressos na Constituição, sob pena de nulidade e responsabilização. Destacou, ainda, que tais princípios vinculam toda a atuação estatal, independentemente da vontade do gestor. Com base exclusivamente na redação atual do caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (Constituição Federal), sem considerar jurisprudência ou doutrina, assinale a alternativa CORRETA.

Escolha uma alternativa

Mostrar a resposta não concede XP.

Preparando sua resposta…

Comentários da comunidade (0)

Participações de alunos, publicadas após moderação. Confira sempre o gabarito e a fonte oficial.

Entrar para comentar

Nenhum comentário publicado nesta questão.