Questão de Direito Constitucional

Leia com atenção e escolha uma alternativa. A correção aparece depois da sua resposta.

Direito Constitucional
IBADE
2025
Média

Enunciado

A Constituição da República de 1988 consagra legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência como balizas do agir estatal. Marque a alternativa que apresenta uma leitura técnica de publicidade em diálogo com motivação, sigilo legal e acesso à informação.

Escolha uma alternativa

A. Publicidade constitui regra geral com motivação explícita, com restrição por sigilo legal, proteção de dados e segredo industrial, mediante proporcionalidade e registro íntegro no processo.B. Publicidade resolve-se por publicação sumária em veículos oficiais, pois a leitura do dispositivo normativo substitui motivação e dispensa exposição das razões determinantes do ato.C. Publicidade confunde-se com divulgação voluntária em sítio institucional, admitindo texto narrativo amplo com menção genérica a normas e afastamento do conteúdo decisório.D. Publicidade cede diante de eficiência gerencial em decisões rotineiras, com preferência por comunicações internas e relatórios desprovidos de premissas fáticas e jurídicas.E. Publicidade limita-se a extrato formal, já que o mérito administrativo resiste ao escrutínio público, permitindo exposição restrita de motivos e de elementos sensíveis.

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