Questão de Direito Constitucional
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- Direito Constitucional
- OBJETIVA CONCURSOS
- 2025
- Média
Enunciado
De acordo com a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil é formada pela União indissolúvel dos Estados, Municípios e do Distrito Federal, constituindo-se como um Estado Democrático de Direito. Com base nisso, é CORRETO afirmar que ela: