Questão de Direito Constitucional

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Direito Constitucional
INSTITUTO CONSULPLAN
2025
Média

Enunciado

Durante uma sessão participativa promovida pela Prefeitura Municipal de João Ramalho, a população foi convidada a debater políticas públicas destinadas à erradicação da marginalização e à promoção do bem de todos, com foco especial em grupos historicamente discriminados. Durante os debates, um cidadão alegou que essas ações não seriam atribuição fundamental da República Federativa do Brasil, por interferirem na livre iniciativa e no direito individual de escolha. Diante do caso hipotético, assinale a afirmativa correta, à luz da Constituição Federal de 1988, aos princípios e objetivos fundamentais do Estado brasileiro.

Escolha uma alternativa

A. De acordo com a Constituição, a promoção do bem de todos é restrita à atuação do município, não sendo atribuição dos demais entes federativos.B. A Constituição Federal somente prevê a autonomia e a cidadania com o fundamentos do Estado, não incluindo o combate à marginalização como objetivo nacional.C. O Estado brasileiro, por ser democrático, limita-se apenas a assegurar o direito à propriedade e à livre iniciativa, não intervindo em questões relacionadas à redução de desigualdades e inclusão social.D. Entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil estão: erradicar a pobreza e a marginalização, bem como promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade, ou quaisquer outras formas de discriminação.

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