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Questão de Direito Constitucional

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  • Direito Constitucional
  • VUNESP
  • 2025
  • Média

Enunciado

O título I da Constituição Federal de 1988 trata dos princípios fundamentais do Estado. Conforme o artigo 1o, a República Federativa do Brasil possui como fundamentos: a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político. A aceitação de ideias contrárias, em qualquer situação, enquadra-se no fundamento:

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