Questão de Direito Constitucional

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Direito Constitucional
INSTITUTO CONSULPLAN
2024
Média

Enunciado

A Constituição Federal é o corpo normativo que institui a República Federativa do Brasil, sendo formada pela união indissolúvel dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Assinale a afirmativa correta sobre os princípios que formam a República Federativa do Brasil.

Escolha uma alternativa

A. A dignidade da pessoa humana, apesar de ser um dos princípios fundamentais da República, é mera norma programática incapaz de gerar consequências jurídicas práticas per se.B. Um dos fundamentos da República Federativa do Brasil é a soberania, que consiste em poder político supremo e limitado por outros poderes de ordem interna de modo a garantir o equilíbrio e a harmonia entre os poderes.C. A cidadania é a forma de exercício da soberania popular e apresenta -se como um objeto e um direito fundamental das pessoas, porém a Constituição não prevê a possibilidade de concessão de mandado de injunção quando a norma regulamen -tadora torn a inviável o seu exercício.D. Por ser uma Constituição democrática que rompia com anos de ditadura militar, a Constituição Federal de 1988 consagrou o pluralismo político como um de seus princípios fundamentais, demonstrando a preocupação do legislador em afirmar a ampla e livre participação popular nos destinos políticos do país e garantindo a livre convicção filosófica e política, e a possibilidade de organização e participação e partidos políticos.

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