Questão de Direito Constitucional
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- Direito Constitucional
- AMEOSC
- 2024
- Média
Enunciado
A Lei Orgânica do Município de Itapiranga/SC, diz que: O Município de Itapiranga rege-se pelos princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil e fundamenta sua existência principalmente: I.No respeito à ordem social, à moral e aos bons costumes. II.Na dignidade do homem. III.No direito à manutenção da vida e da sobrevivência, por meio da exploração dos recursos naturais. IV.Na democracia com responsabilidade, segurança e justiça. Estão corretos: