Questão de Direito Constitucional
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- Direito Constitucional
- Instituto BRB
- 2024
- Média
Enunciado
É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I - Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público. II - Recusar fé aos documentos públicos. III - Criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si. Julgue os itens e assinale a alternativa correta.