Questão de Direito Constitucional
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- Direito Constitucional
- CPCON/UEPB
- 2024
- Média
Enunciado
O Artigo 1º da Constituição da República Federativa Brasileira de 1988 define o Brasil como um Estado Democrático de Direito. Assim, considerando os aspectos políticos atuais, da República e da Democracia, é CORRET O afirmar que o Brasil: