Questão de Direito Constitucional

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Direito Constitucional
Pref. Cascavel/PR
2023
Média

Enunciado

O Artigo 1º da Constituição Federal de 1988 estabelece os Fundamentos da República Federativa do Brasil. Considerando esse contexto, assinale a alternativa que explica como o Princípio da Soberania é aplicado no exercício do poder e na autonomia das unidades federativas:

Escolha uma alternativa

A. O princípio da soberania é refletido na capacidade do Estado em agir de maneira independente, manifestando-se na formulação de políticas públicas e na condução dos destinos do país.B. A soberania é limitada pela autonomia das unidades federativas, as quais possuem competências específicas para legislar e governar, contribuindo para um sistema político equilibrado.C. A soberania é exclusiva do Governo Federal, refletindo-se na centralização das decisões políticas e administrativas, buscando assegurar a estabilidade do país.D. A autonomia das unidades federativas é subordinada ao princípio da soberania, sendo estas subjugadas às decisões centrais, garantindo ações e uniformidade nas políticas públicas.E. Tanto a soberania quanto a autonomia federativas são princípios que coexistem harmonicamente, contribuindo para a construção de um Estado democrático e descentralizado.

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