Questão de Direito Constitucional
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- Direito Constitucional
- UNIOESTE
- 2022
- Média
Enunciado
Art. 4º da Lei Orgânica do município de Barracão, estabelece que o município terá como seu fundamento: I – a soberania; II – a cidadania; III – a dignidade da pessoa humana; IV – o pluralismo político; V – a liberdade religiosa; Qual a alternativa é a mais completa.