Questão de Direito Constitucional
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- Direito Constitucional
- UNIOESTE
- 2022
- Média
Enunciado
De acordo com o art. 1º da Constituição Federal de 1988, “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos”, EXCETO: