Questão de Direito Constitucional
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- Direito Constitucional
- Ganzaroli
- 2021
- Média
Enunciado
O art. 1º, da Lei Orgânica Municipal, estabelece que, “o Município de Minaçu integra o Estado de Goiás e a união indissolúvel da República Federativa do Brasil, que tem como fundamentos”: I - A soberania; II - A cidadania; III - A dignidade da pessoa humana; IV - O pluralismo político; V - A diversidade de gêneros. Está correto o que se afirma em: