Questão de Direito Constitucional
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- Direito Constitucional
- AMEOSC
- 2021
- Média
Enunciado
"Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa" são considerados, tanto para a República Federativa do Brasil, em sua Constituição, quanto para o município de São João do Oeste, em sua Lei Orgânica, como sendo um de seus: