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Questão de Direito Constitucional

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  • Direito Constitucional
  • AMEOSC
  • 2021
  • Média

Enunciado

"Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa" são considerados, tanto para a República Federativa do Brasil, em sua Constituição, quanto para o município de São João do Oeste, em sua Lei Orgânica, como sendo um de seus:

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