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Questão de Direito Constitucional

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  • Direito Constitucional
  • INSTITUTO IGEDUC
  • 2025
  • Média

Enunciado

Durante treinamento sobre procedimentos legislativos, foi solicitado aos participantes que associassem corretamente cada situação (Coluna I) à regra correspondente sobre convocação extraordinária (Coluna II), conforme exclusivamente os arts. 140 e 141 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Craíbas. Associe: Coluna I 1. Convocação pelo Presidente da Câmara. 2. Convocação pelo Prefeito Municipal. 3. Limitação de matérias a serem apreciadas. Coluna II (__) Ocorre quando há necessidade de tratar assuntos urgentes relacionados ao interesse público relevante. (__) Restringe a deliberação apenas aos temas constantes do ato convocatório. (__) Pode ocorrer para fins de posse ou outras situações regimentais específicas. Assinale a alternativa que contém a associação CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

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