Questão de Direito Constitucional

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Direito Constitucional
VUNESP
2025
Média

Enunciado

Assinale a alternativa correta sobre a seguridade social.

Escolha uma alternativa

A. A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.B. São isentas de contribuição para a seguridade social quaisquer entidades beneficentes de assistência social.C. Os benefícios ou serviços da seguridade social podem ser criados, majorados ou estendidos sempre que houver necessidade.D. O produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais e o pescador artesanal que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, não contribuem para a seguridade social.E. O financiamento da seguridade social cabe somente à União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

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