Questão de Direito Constitucional

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Direito Constitucional
Instituto IACP
2025
Média

Enunciado

A Constituição Federal de 1988 estabelece que a Segurança Social é um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Diante dessa definição legal, qual das afirmações abaixo descreve CORRETAMENTE um aspecto fundamental da Segurança Social brasileira?

Escolha uma alternativa

A. A Seguridade Social é um sistema exclusivo para trabalhadores do setor privado, sem abranger servidores públicos ou trabalhadores informais.B. O acesso à assistência social é garantido apenas aos cidadãos que contribuíram mensalmente para o sistema, independentemente de sua necessidade.C. O financiamento da Seguridade Social é de responsabilidade única e exclusiva do Estado, sem qualquer participação da sociedade ou dos empregadores.D. O direito à saúde, como parte da Seguridade Social, é restrito a serviços médicos hospitalares e não inclui ações de promoção e prevenção.E. A Seguridade Social abrange as áreas de saúde, previdência social e assistência social, buscando a universalidade da cobertura e do atendimento.

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