Questão de Direito Constitucional

Leia com atenção e escolha uma alternativa. A correção aparece depois da sua resposta.

Direito Constitucional
CPCON/UEPB
2025
Média

Enunciado

A Seguridade Social no Brasil, estabelecida na Constituição Federal de 1988, é um dos pilares das políticas públicas de proteção social, abrangendo saúde, previdência e assistência social. O Serviço Social, inserido nesse contexto, orienta-se pelo seu Projeto Ético-Político, que defende os direitos sociais, a equidade e a justiça social, embora cotidianamente enfrente desaﬁos na garantia da efetivação desses direitos diante das políticas neoliberais e da precarização das políticas públicas. No que se refere à seguridade social brasileira, inserida na Constituição Federal de 1988, marque a alternativa CORRET A.

Escolha uma alternativa

A. A Seguridade Social no Brasil compreende os direitos à saúde, à previdência social e à assistência social, sendo ﬁnanciada unicamente de forma direta por contribuições dos trabalhadores e empregadores.B. A Previdência Social é organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de ﬁliação obrigatória, e dentre seus benefícios está o salário-família e auxílio-reclusão destinados aos dependentes dos segurados de baixa renda.C. A Previdência Social, por ser um direito garantido na Constituição, é concedida a todos os cidadãos brasileiros, independentemente de contribuição prévia ao sistema.D. A seletividade e distributividade da cobertura e do atendimento são um dos objetivos da Seguridade Social brasileira.E. O caráter democrático da administração, mediante gestão bipartite, com participação dos trabalhadores e dos empregadores nos órgãos colegiados, é um dos objetivos da Seguridade Social brasileira.

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