Questão de Direito Constitucional

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Direito Constitucional
Instituto IACP
2025
Média

Enunciado

A Política de Assistência Social, estruturada pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS), é um componente essencial da Seguridade Social brasileira, fundamentada na Constituição Federal de 1988 e detalhada na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Considerando as características e diretrizes desse sistema, assinale a única alternativa INCORRETA.

Escolha uma alternativa

A. A Assistência Social é um direito do cidadão e dever do Estado, e seu acesso independe de contribuição prévia, sendo garantido a quem dela necessitar.B. O financiamento da Política de Assistência Social é de responsabilidade exclusiva da União, cabendo aos estados e municípios apenas a execução dos programas.C. O SUAS organiza a Assistência Social em dois níveis de proteção social: a Proteção Social Básica e a Proteção Social Especial, esta última subdividida em média e alta complexidade.D. Um dos princípios fundamentais da Assistência Social é a universalização dos direitos sociais, buscando o acesso da população a um conjunto de serviços e benefícios socioassistenciais.E. A gestão da Política de Assistência Social é descentralizada e pressupõe a participação e o controle social, com a atuação de conselhos em todas as esferas de governo.

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