Questão de Direito Constitucional
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- Direito Constitucional
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- 2024
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Enunciado
Qual é a política pública, preconizada na Constituição Federal de 1988, no Art. 194, capítulo II, Seção I, que “compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinado a assegurar os direitos à saúde, à previdência e à assistência social”. Assinale a alternativa correspondente: