Questão de Direito Constitucional

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Direito Constitucional
IBFC
2024
Média

Enunciado

O artigo 195 da Constituição Federal de 1988 dispõe que “a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”. A respeito do que dispõe a Constituição Federal acerca da seguridade social, assinale a alternativa correta.

Escolha uma alternativa

A. As entidades beneficentes de assistência social não são isentas de contribuição para a seguridade socialB. É vedada a transferência de recursos, dos Estados para os Municípios, para o sistema único de saúde e ações de assistência socialC. O segurado somente terá reconhecida como tempo de contribuição ao Regime Geral de Previdência Social a competência cuja contribuição seja igual ou superior à contribuição mínima mensal exigida para sua categoria, sendo vedado o agrupamento de contribuiçõesD. O produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais e o pescador artesanal, bem como os respectivos cônjuges, que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, contribuirão para a seguridade social mediante a aplicação de uma alíquota sobre o resultado da comercialização da produção e farão jus aos benefícios nos termos da leiE. O trabalhador e os demais segurados da previdência social não contribuem com a seguridade social

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