Questão de Direito Constitucional
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- Direito Constitucional
- AMAUC
- 2023
- Média
Enunciado
São objetivos que refletem os princípios fundamentais que norteiam a organização da seguridade social no Brasil, buscando assegurar a proteção social de forma ampla, equitativa e participativa. A seguridade social compreende a previdência social, a saúde e a assistência social, são esses objetivos essenciais para a construção de um sistema de proteção social abrangente e eficiente, avalie: I.Universalidade da cobertura e do atendimento. II.Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais. III.Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços. IV.Irredutibilidade do valor dos benefícios. Fonte: Constituição Federal. Está correto o que se afirma em: