Questão de Direito Constitucional

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Direito Constitucional
CEBRASPE
2022
Média

Enunciado

Em relação aos aspectos constitucionais e ao financiamento do SUS, assinale a opção correta.

Escolha uma alternativa

A. O conceito de seguridade social, no qual se insere o SUS, utiliza a lógica do seguro social, que possibilita o acesso por meio dos impostos dos contribuintes.B. A saúde, assim como a assistência social e a previdência, constitui direito de cidadania assegurado, no âmbito da seguridade social, exclusivamente aos cidadãos segurados do INSS.C. O financiamento do SUS com recursos federais, estaduais e municipais não se dá apenas com o que cada esfera arrecada, mas também com a repartição dos tributos entre elas, para que as pequenas municipalidades possam cumprir suas obrigações assistenciais de saúde.D. Há uma obrigatoriedade de aplicação mínima de percentual de recursos da União na saúde; em relação aos estados e ao Distrito Federal, esse percentual mínimo depende do número de habitantes e da arrecadação.E. A seguridade social, entre elas a saúde, não dispõe de fontes exclusivas; ela é financiada de forma direta e indireta por meio de recursos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, o que garante fluxo regular de recursos, evitadas as variações arrecadatórias.

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